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PROGRAMA DE FOMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE MOBILIDADE URBANA (PROMUB)

 

Considerando o INTERESSE PÚBLICO, lançamos o Programa de Fomento da Política Pública de Mobilidade Urbana (PROMUB) que será executado com a Parceria da Pessoa Jurídica TX MOBILIDADE URBANA, CNPJ: 28.880.180/0001-62, que detém o controle do aplicativo denominado MOBI-ON e respondeu ao EDITAL 1/2018, publicado em 10/04/2018 / Edição: 68 / Seção: 3 / Página 121, no DIARIO OFICIAL DA ÚNIÃO, que visava à seleção de Pessoa Jurídica proprietária de tecnologias voltadas à mobilidade de pessoas, por qualquer meio de transporte e, que se disponha a fazer investimento social privado em programa de interesse público pro mobilidade urbana, objetivando a celebração de parceria voluntária a ser firmada com a ADR GRANDE LAGO, em conformidade com o referido Edital, e foi selecionada.

 

Sobre o Programa – As questões de mobilidade urbana, em sua natureza complexa, interferem diretamente no cotidiano, quer seja do cidadão, quer seja da população como um todo. Nos assentamentos urbanos sejam eles de pequena ou grande escala, nas capitais, ou mesmo, nas cidades mais distantes dos grandes centros a necessidade de deslocamento do cidadão, e por consequência, de cumprir uma rota de origem destino constitui uma necessidade diária e contínua.

 

Com o crescimento desordenado de nossos assentamentos urbanos e das enormes dificuldades financeiras para estruturar o poder público municipal, com vistas ao exercício do controle e ordenamento das atividades de transporte e trânsito, nesse cenário deficitário ocorreram as condições propícias para a atividade irregular do transporte de passageiros.

 

Entretanto, a condição desfavorável do poder público para o enfrentamento desta situação, pode ser superada, na medida em que os mesmos mecanismos tecnológicos utilizados pelos motoristas irregulares de transporte de passageiros podem ser utilizados a serviço do poder público municipal, que nada mais é que a promoção da “paridade das armas”.

 

Na medida em que auxiliam na modernização da gestão pública municipal do transporte privado individual remunerado, em busca sobretudo, do fortalecimento da capacidade arrecadatória dos municípios para, dentre outras ações, ampliar os serviços de fiscalização das atividades voltadas a concessão pública do serviço de transporte de passageiros.

 

Isto posto, resta-nos somente reconhecer a condição evidente de que o fomento da política municipal de transporte na mobilidade urbana constitui-se em tema de interesse público, na medida em que nossa sociedade é diretamente impactada em sua capacidade de produção de riquezas e bem estar social, na direta medida em que essas questões são devidamente equacionadas pelo poder público municipal, de mãos dadas com os diferentes atores que compõem esse arranjo produtivo em nossa sociedade.

 

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