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PROEGOV

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PROGRAMA PARA ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA DE GOVERNO (PROEGOV)

 

Considerando o INTERESSE PÚBLICO, lançamos o PROEGOV que será executado com a Parceria da Pessoa Jurídica TX MOBILIDADE URBANA, CNPJ: 28.880.180/0001-62, que detém o controle do aplicativo denominado MOBI-ON e respondeu ao EDITAL 1/2018, publicado em 10/04/2018 / Edição: 68 / Seção: 3 / Página 121, no DIARIO OFICIAL DA ÚNIÃO, que visava à seleção de Pessoa Jurídica proprietária de tecnologias voltadas à mobilidade de pessoas, por qualquer meio de transporte e, que se disponha a fazer investimento social privado em programa de interesse público pro mobilidade urbana, objetivando a celebração de parceria voluntária a ser firmada com a ADR GRANDE LAGO, em conformidade com o referido Edital, e foi selecionada.

 

Sobre o Programa – O PROEGOV é um programa de interesse público.

 

Os órgãos públicos brasileiros enfrentam significativas restrições financeiras em decorrência das crescentes reduções em suas capacidades de manutenção dos custos da máquina pública.

 

O desafio apresenta-se maior ainda, quando os indicadores de desempenho da economia global e nacional acusam que a retomada do crescimento econômico requer um período de médio a longo prazo para retomar os patamares, àqueles dos anos anteriores à crise de 2008.

 

Se por um lado as demandas e necessidades dos cidadãos pressionam o Estado a efetivamente responder-lhes de forma rápida e contundente, por outro as despesas com a manutenção dos próprios públicos e custeio da máquina pública.

 

Cabe salientar que a economicidade surge como uma necessidade de readequação a um novo cenário econômico em que os Governos buscam mecanismos estratégicos, aliados ao Terceiro Setor de forma assertiva, que favoreçam a ampliação de sua capacidade de enfrentamento dos desafios apresentados pela busca da eficiência e eficácia da atividade pública.

 

Nessa perspectiva o PROEGOV adota como pressuposto básico que na medida em que ocorra a ampliação da economicidade dos recursos públicos nas atividades operacionais no transporte de servidores e logística de documentos oficiais, a partir do uso de ferramenta tecnológicas, amplia-se a eficiência e a eficácia do Estado, em relação direta ao fortalecimento da capacidade de prestação de serviços públicos fundamentais para o atendimento das necessidades e demandas da sociedade.

 

Isto posto, resta-nos somente reconhecer a condição evidente de que ampliação da economicidade nas atividades operacionais no transporte de servidores e logística de documentos oficiais. constitui-se em tema de interesse público.

 

Acreditamos que a sociedade é diretamente impactada em sua capacidade de produção de riquezas e bem estar social, onde o estado é em grande parte provedor da distribuição de trabalho e renda e assim, se atuarmos nessas questões que serão em parte equacionadas pelo poder público e a partir da universalização da distribuição de renda, isso só será possível se atuarmos de mãos dadas com os diferentes atores que compõem esse arranjo produtivo em nossa sociedade.

 

Diagnóstico da realidade

 

A partir de análises realizadas pela equipe da ADR GRANDE LAGO é possível identificar um conjunto de situações, que de um lado, podem ser classificadas como insatisfatórias, tais situações também podem, por outro lado, ser consideradas nessa análise como evitáveis, ou pelo menos enfrentáveis a partir da atuação de instituições públicas.

 

A esse conjunto de situações atribuímos a categoria de seleção de problemas, e que por sua vez, corresponde ao conjunto de circunstancias a serem objeto de ações, que compõem o mosaico de inciativas a serem promovidas pelo PROEGOV.

 

Assim, temos que há uma situação insatisfatória, indesejável e evitável que atribuímos a categoria de problemas social, existente no âmbito governamental brasileiro, que corresponde a Elevada onerosidade nas atividades operacionais no transporte de servidores e logística de documentos oficiais.

 

As instituições públicas de governo enfrentam significativas dificuldades em manter as estruturas operacionais de transporte de servidores e de logística de documentos, quer seja, pela escassez de recursos financeiros destinados a manutenção de contratos de locação de veículos dedicados a prestação de serviços públicos inerentes as rotinas administrativas, quer seja, pela elevada e crescente projeção de custos destinados ao atendimento as demandas de transporte de servidores e de logística de documentos, frente a redução de disponibilidade de recursos financeiros, em projeções efetuadas em igual período.

 

Considera-se, ainda, que os mecanismos de gestão tradicionais adotados pelo governo são de natureza analógica, significa dizer que a definição das prioridades de atendimento, a execução das tarefas relacionadas ao transporte de servidores e logística de documentos se dá em circunstancias limitadas para o controle e avaliação da eficiência e eficácia do serviço, que em via de regra demonstra-se pouco efetivo para a coibição do uso indevido de veículos envolvidos nos serviços prestados pelos órgãos governamentais.

 

É de bom alvitre considerar ainda que as distâncias a serem percorridas pelos servidores públicos, sobretudo, em viagens destinadas aos municípios localizados fora da região metropolitana, constituem-se em si mesmo em esforço hercúleo, dada as longas distâncias e as condições físicas desfavoráveis das vias de acesso rodoviário interestaduais a esses municípios do interior do estado.

 

Essas circunstâncias adicionam aos custos de manutenção dos veículos próprios públicos, que em via de regra, requerem do poder público estruturas próprias destinadas a manutenção preventiva e corretiva de veículos, que se mostra historicamente como um oneroso gasto, cada vez mais difícil de ser atendido.

 

Adicionado a essa circunstância tem-se a complexa gestão e controle dos contratos de aquisição de combustíveis para a atendimentos dos veículos próprios públicos, que em função do envelhecimento natural da frota, apresentam-se como restrição para a aplicação eficaz dos recursos públicos frente ao atendimento da demanda por transporte de servidores e logística de documentos.

 

Há de considerar ainda que a agilidade, por parte do poder público, para a contratação dos serviços de transporte, nos moldes analógicos de cunho tradicional, apresenta-se como um processo lento e insipiente na medida em que os trâmites de contratação de serviços privados, oferecem um descompasso entre a agilidade da contratação, gestão, monitoramento, avaliação e eventuais correções inerentes ao processo de administração eficaz das atividades de transporte de servidores e logística de documentos oficiais, frente a resposta imediata as demandas urgentes do cotidiano do serviço público no atendimento das necessidades e demandas da sociedade.

 

Ademais, considera-se ainda que a forma de contratação tradicional de empresas de agenciamento de viagens, traz riscos de descontinuidade por atrasos no faturamento, empenho, processamento, liquidação e pagamento, por parte do poder público por ser essa a forma legal de contratação de empresa privada, diferentemente dos moldes de parceria proposto, onde se assegura a lógica econômica da operacionalização da atividade de transporte de servidores e logística de documentos oficiais, haja vista, a disponibilização financeira através de conta corrente especifica destinada ao provimento do pronto pagamento das referidas atividades, só possível através do Termo de fomento da Lei nº 13.019/2014.

 

Resumo Executivo da Parceria.

 

A ADR GRANDE LAGO apresenta ao Governo do Estado, através do PMIS o interesse na parceria cujo objeto corresponde ao interesse público envolvido.

 

Propondo o alcance do Objetivo Geral da ampliação da economicidade nas atividades operacionais no transporte de servidores e logística de documentos oficiais.

 

Os objetivos específicos do PROEGOV possuía as seguintes características

  • A implantação e uso de Ferramenta tecnológica que estabeleça meios para uma ação integrada do Estado quanto à disponibilização de informações compartilhadas, solicitação eletrônica e acompanhamento nas atividades operacionais no transporte de servidores e logística de documentos oficiais, com foco na ampliação da economicidade dos recursos públicos destinados a essas atividades, através de Plataforma digital de mobilidade com a finalidade:
  • Disponibilização em meio digital ferramenta tecnológica aos gestores de transporte, e a outros servidores públicos a solicitação e o acompanhamento nas atividades operacionais no transporte de servidores e logística de documentos oficiais sem a necessidade de contratações permanentes e onerosas e por tanto, coibindo, o desperdício na aplicação de recursos públicos de frotas de veículos baseado em diárias, combustíveis e motoristas para essas atividades;
  • Implementação e difusão do uso de soluções tecnológicas em meio digital aos órgãos públicos, inclusive por meio de dispositivos móveis;
  • Disponibilização, em plataforma descentralizada, mediante o nível de autenticação requerido, o acesso às informações para o acompanhamento, monitoramento e correção nas atividades operacionais no transporte de servidores e logística de documentos oficiais;
  • Simplificação das solicitações, a prestação e o acompanhamento nas atividades operacionais no transporte de servidores e logística de documentos oficiais, com foco na ampliação da economicidade dos recursos públicos destinados a essas atividades;
  • Tornar transparente a contratação, gestão, monitoramento, avaliação e correção das atividades de transporte de servidores e logística de documentos oficiais;
  • Promoção da atuação integrada e sistêmica entre os órgãos governamentais e a entidade sem finalidade econômica envolvidos na administração das atividades operacionais no transporte de servidores e logística de documentos oficiais, com foco na ampliação da economicidade dos recursos públicos destinados a essa atividade;

Para viabilizar a parceria disponibilizará plataforma digital com as seguintes características:

  • Diferentes suportes tecnológicos disponibilizados pela Agencia de Desenvolvimento Regional (ADR Grande Lago), de forma eletrônica para os órgãos estaduais e outros usuários autorizados pelo poder público por meio da Internet.
  • Ferramenta eletrônica em meio digital de solicitação e acompanhamento das atividades operacionais no transporte de servidores e logística de documentos oficiais, que permitirá a oferta eletrônica de determinado suporte tecnológico, diferentemente da forma analógica que é prestado atualmente.

A Plataforma de gerenciamento eletrônico disponibilizado aos órgãos e entidades do governo estadual, terá as seguintes características:

  • Identificação da atividade de transporte e logística e de suas principais etapas;
  • Solicitação eletrônica das atividades de transporte e logística;
  • Agendamento eletrônico, quando couber;
  • Acompanhamento das solicitações por etapas;
  • Controle e gerenciamento das atividades de transporte e logística.

 

Resultados, Metas e Atividades

 

Resultado 1 – Economicidade no custeio com transporte de servidores públicos dos órgãos estaduais, ampliada.

Meta 1.1 – Redução de 40% da despesa, executadas no orçamento, com transporte de servidores no exercício.

Atividade 1.1.1 – Disponibilizar a Plataforma do Mobi-Gov, no Transporte de servidores públicos nos órgãos estaduais.

Atividade 1.1.2 – Realizar deslocamento de servidores por km percorrido.

Atividade 1.1.3 – Disponibilizar a Plataforma Mobi-Oficial, no acompanhamento e avaliação da gestão de veículos próprios dos órgãos do PA.

Atividade 1.1.4 – Desconcentrar os mecanismos de comando e controle via plataforma Mobi-Gov para a gestão do transporte de servidores públicos nos órgãos estaduais.

Resultado 2 – Economicidade no custeio com transporte de documentos oficiais dos órgãos estaduais, ampliada.

Meta 2.1 – Redução de 80% do tempo médio do deslocamento de documentos oficiais, em meio analógico, no alcance da eficácia nos órgãos estaduais do Pará, em 2019.

Atividade 2.1.1 – Disponibilizar a Plataforma Mobi-Express, como plataforma oficial, no transporte de documentos oficiais, em meio analógico, entre os órgãos estaduais do Pará.

Atividade 2.1.2 – Realizar deslocamento de documentos oficias por km percorrido.

Atividade 2.1.3 – Desconcentrar os mecanismos de comando e controle via plataforma Mobi – Express para a gestão do transporte de documentos oficias nos órgãos estaduais.

Resultado 3 – Capacidade de indução na geração de novos postos de trabalho e geração de renda pelo Governo do Estado, ampliada.

Meta 3.1 – Inclusão de (x) MEI no STIP no arranjo sócio produtivo do Transporte de Servidores e Documentos Oficiais do Governo do Pará, em 2019.

Atividade 3.1.1 – Cadastrar, operação e avaliação MEI no STIP, na plataforma Mobi-Gov

Atividade 3.1.2 – Cadastrar, operação e avaliação MEI  de  STIP, na plataforma Mobi-Express.

Atividade 3.1.3 – Capacitar MEI no STIP no arranjo sócio produtivo do Transporte.

 

PASSO A PASSO PARA ADERIR AO PROGRAMA

 

Instrumento Jurídico a ser adotado

 

TERMO DE FOMENTO entre a ADR Grande Lago e o Governo do Estado, terá o prazo de vigência de 4 (quatro) anos para que os resultados a curto prazo sejam plenamente aferidos.

 

Segurança Jurídica conferida pelas leis federais 13.019/14 e lei 13205/15 Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

 

Parceria Estratégica inovadora entre Poder Público e Sociedade Civil

 

  • Cooperação onde os recursos economizados pelo Estado são muito maiores que os valores a serem retornados em contrapartida da OSC ao Estado.

 

Visibilidade na Amazônia (Consórcio de Governadores) e no Brasil

 

  • Possibilidade de adoção nos demais estados da Amazônia do modelo de redução de custos no transporte.
  • Simultaneamente ampliação de políticas de Geração de Postos de Trabalho e Distribuição de Renda, Ampliação da capacidade de resposta dos órgãos de Segurança Pública e fortalecimento das políticas regionais.